quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Lei Maria da Penha e sua efetividade

Há tempos que venho comentando nas salas em que estou ministrando minhas aulas, quanto à ausência de efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha, e muitos perguntam o porquê isso acontece.
Várias podem ser as explicações, e aqui vamos destacar algumas delas:
- dificuldade de acesso igualitário para as mulheres nos órgãos policiais para que que efetuam as denúncias: como vocês sabem, o nosso sistema legislativo que podemos dizer que é complexo e moderno, esbarra neste emaranhado de leis ofertadas para um Estado que não possui estrutura para executá-las, pois, poucos são os lugares que possuem Delegacias de Polícia especializadas na mulher, ou seja, em que o atendimento é realizado por mulheres (estagiárias, escrivãs, investigadoras, delegadas), o que facilitaria em muito que a mulher se sentisse segura em revelar seus problemas (PS: Não posso deixar de mencionar que nesta Comarca de Chapecó-SC, esta estrutura existe, o que de certa forma torna mas efetiva a operacionalização da lei)
- o fato de estarmos diante de situações que, em sua maioria, são de ação penais públicas condicionadas à representação: neste ponto devemos recordar que, exceto nesta legislação, nas ações penais desta natureza, a representação é feita até mesmo de forma tácita perante a autoridade policial. Já na Lei Maria da Penha, a mulher registra a ocorrência, mas a representação somente se dá em Juízo, ou seja, até a data em que for designada a audiência prévia, a mulher já foi submetida a inúmeras pressões extra processuais que a fazem por vezes renunciar ao direito de representar, fato este que nos leva a terceira causa explicativa
- brinco com os acadêmicos, como já o fiz também em algumas palestras, que a maior culpada pela falta de efetividade da Lei Maria da Penha é a própria vítima, ou seja, A MULHER!!! Obviamente que gera espanto quando menciono isso, mas é que, o fato de ser a representação somente produzida em juízo, dificulta a aplicação da lei, porque na grande maioria dos casos a mulher renuncia ao seus direito de representação. Porém, com anos de experiências nessas situações, verifico que muitas mulheres chegam a vir ao escritório para a contratação de serviços para buscar a liberdade do marido. Mas por que fazem isso? Por certo que fazem isso não porque gostam da situação que se encontram, mas sim pela pressão social que acabam sofrendo, pois chega em casa sem o agressor, que maioria das vezes é o marido e ela acaba sendo "apedrejada" pela família como se fosse ela a culpada pela prisão do marido, o que ocorre principalmente pelos filhos e também muitas vezes porque o marido é o mantenedor do lar e estando ele longe de casa, não tem a vítima como se manter e como manter seus filhos, ou seja, a culpa não é da mulher, estamos sim, diante de um PROBLEMA SOCIAL!!!

Um comentário:

  1. BARBARIDADE!
    O meu professor de TGP é blogueiro também?! :O
    Parabéns pelo Blog!
    Divulgarei no meu!

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